Todas as obrigações do dia 21/12 - 2 obrigações encontradas
| Dia | Assunto | Obrigação | Cód. Recolhimento | Período Apuração |
| 21 | ICMS | Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF Entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 2 e 3, até o dia 21 do mês subsequente ao do período de referência. Base Legal: Art. 308 do RICMS/MA, Decreto Nº 27275 DE 21/03/2011 e Portaria GABIN Nº 150 DE 17/03/2015 | Novembro de 2025 | |
| 21 | ICMS | ICMS - Feira Internacional do Mármore e Granito - Cachoeiro Stone Fair (Parcela Única | 1ª Parcela) Recolhimento da parcela única ou da 1ª parcela do imposto incidente sobre as operações realizadas de 26 a 29 de agosto de 2025, na “Feira Internacional do Mármore e Granito - Cachoeiro Stone Fair”, observadas as condições previstas no art. 1260 do RICMS/ES. Base legal: art. 1260 do RICMS/ES. | Dezembro de 2025 |
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