Agenda Tributária

Tipo: Federal Estadual Municipal
Agenda Selecionada:Agosto de 2026
Área:
Descrição: 
Estado:
Agenda:
Entre dias:
dea
Assunto:
Agosto 2026
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Todas as obrigações do dia 16/8 - 1 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
16ICMSREDF – Nota Fiscal Alagoana

Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF, no sistema da Nota Fiscal Alagoana, relativamente à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A; Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; Cupom Fiscal, emitido por meio de ECF, pelos contribuintes cujo 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ seja 6, relativamente às operações realizadas no mês anterior, até o dia 16 do mês subsequente, exceto na hipótese de Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte RPA, destinada a pessoa jurídica ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, cujo valor seja igual ou superior a R$ 1.000. Base legal: Art. 8º da Instrução Normativa SEF Nº 41 DE 13/11/2008.
Julho de 2026